A nossa Constituição Federal elegeu como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. II e III), bem como, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inc. IV). Garantindo ainda, o direito a igualdade (art. 5º) e nos artigos 205 e seguintes, do direito de TODOS à educação. Visando o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205). Portanto, a Constituição garante a todos (as) o direito à educação e acesso a escola. O direito ao Atendimento Educacional Especializado deve estar disponibilizado em todos os níveis de ensino escolar (básico e fundamental), de preferência nas escolas comuns da rede regular, como reforça também a LDBEN (Lei nº 9394/96), assegurando o acesso, permanência e continuidade para o relacionamento com os da mesma idade cronológica, estimulando de todo tipo de interação que possa beneficiar seu desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo.
